INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROVIMENTO DE ACESSO DISCADO À INTERNET
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROVIMENTO DE ACESSO DISCADO À INTERNET Este Contrato de Provimento de Acesso Gratuito Discado à Internet ("Contrato") disciplina os termos e condições pelos quais POP Internet Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 03.809.228/0001-15, Caixa Postal 19.556, CEP 80231-970, Curitiba, Paraná, doravante denominada .POP., coloca à disposição de seus Usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, provimento de acesso à Internet e fornecimento de conta de e-mail. ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento, sem quaisquer ressalvas. 1. DAS DEFINIÇÕES Aplicam-se ao presente contrato as seguintes definições: E-MAILS ADICIONAIS . são contas de e-mail adicionais e vinculadas a conta principal. Para criação destes emails é necessária a autorização do USUÁRIO principal. USUÁRIO/USUÁRIO . pessoa física ou jurídica que acessa à Internet através do DISCADOR POP após o preenchimento de formulário e registro com dados válidos. Equipara-se ao USUÁRIO, no que tange a assunção de responsabilidades quanto ao uso das FERRAMENTAS e demais serviços, os USUÁRIOS ADICIONAIS. USUÁRIOS ADICIONAIS . pessoas autorizadas a utilizar os emails adicionais pelo USUÁRIO principal do POP. POP - pessoa jurídica responsável pelo provimento de serviços de acesso discado à Internet que constitui na identificação, autenticação e validação do Usuário na Internet. PAINEL DE CONTROLE . é o local dentro da página do POP onde o USUÁRIO gerencia seu espaço em disco, recebe mensagens do POP e escolhe as ferramentas que quer utilizar. LOGIN . nome utilizado para identificar um Usuário (Username) nos sistemas do POP (login@pop.com.br). CENTRAL DO USUÁRIO . local na página do POP onde o USUÁRIO pode atualizar seus dados cadastrais, obter informações de .Ajuda., alterar sua senha, gerenciar suas aplicações de uso do concentrador e gerenciador de emails. PORTAL POP/SITE DO POP - Significa o endereço na internet www.pop.com.br. DISCADOR POP . ferramenta à disposição do USUÁRIO para efetuar o acesso gratuito à internet através de uma linha telefônica convencional, conforme cidades disponíveis no Discador. COOKIES - são bits de informação, pequenos arquivos texto com terminação txt, geralmente com menos de 1Kb que o seu browser capta em alguns sites e guarda em seu disco rígido. A maioria das vezes, os dados contidos nos arquivos texto vêm de informações prestadas pelo Usuário, podendo ser e-mail, endereço ou qualquer outra informação fornecida em formulário on-line. OPT-IN E-MAIL - é o termo utilizado para descrever a aceitação do recebimento de e-mails com propaganda do POP ou de seus parceiros pelo Usuário detentor do e-mail. 1 GB . é a capacidade da caixa de entrada do USUÁRIO correspondente a 1024 (hum mil e vinte quatro) Megabytes SERVIÇO DISCADO POP - é o conjunto de serviços prestados aos USUÁRIOS de acesso discado que contempla: autenticação, fornecimento de contas de email, conteúdo exclusivo e as FERRAMENTAS disponíveis no MEU POP. MEU POP . é o conjunto de ferramentas disponibilizadas que permitem ao USUÁRIO criar, manter e alterar: ÁLBUM DE FOTOS, BLOG, FOTOLOG, SITE PESSOAL, PAINEL POP, PAINEL DE CONTROLE e DISCO VIRTUAL. 2. OBJETO 2.1. Pelo presente instrumento, o POP disponibilizará ao USUÁRIO o SERVIÇO DISCADO POP que contempla os seguintes serviços: i) autenticação do acesso discado, ii) fornecimento de contas de e-mail, iii) conteúdo exclusivo; iv) ÁLBUM DE FOTOS, v) BLOG, vi) FOTOLOG, vii) SITE PESSOAL, viii) PAINEL POP, ix) PAINEL DE CONTROLE e x) DISCO VIRTUAL, além de outros serviços a ser futuramente prestados pelo POP, mediante o pagamento da mensalidade descrita no site www.pop.com.br. 2.2. O USUÁRIO deverá arcar com todos os custos decorrentes da utilização da linha telefônica, ou seja, o POP não é responsável pelo pagamento das ligações locais ou de longa distância realizadas pelo Usuário para se conectar à Internet. 3. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO 3.1. É vedada a contratação do SERVIÇO DISCADO POP por: a) menores de 16 anos; b) menores de 18 anos e maiores de 16 anos, salvo em caso de autorização dos pais ou do responsável. c) terceiro que não possua procuração ou autorização de pessoa jurídica. 3.2. Para efetuar o cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer, fielmente, os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Portal POP ("Cadastro POP"), que será acessado pelo seguinte endereço: www.pop.com.br. 3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras, atualizadas e completas, estando ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas caracteriza a prática de crime, ficando o infrator sujeito às penalidades cabíveis. 3.4. Para utilização do SERVIÇO DISCADO POP, o USUÁRIO obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de Cadastro POP, quando solicitado, nos mesmos termos do 3.3., sob pena de cancelamento de sua conta de e-mail do USUÁRIO. 3.5. O POP poderá utilizar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o POP poderá suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito nos termos deste contrato. 3.6. Cada USUÁRIO no POP, para ter acesso ao SERVIÇO DISCADO POP, deverá cadastrar um login e senha. 3.6.1. A senha é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e poderá ser alterada a qualquer momento através de contato com a CENTRAL DO USUÁRIO (www.pop.com.br/suporte). 3.6.2. Caso o USUÁRIO possua uma conta de e-mail com outros provedores ou se possuir um e-mail alternativo cadastrado no POP, a CENTRAL DO USUÁRIO poderá encaminhar a nova senha para a conta de e-mail indicada pelo Usuário. 3.7. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL e não deve ser divulgada a terceiros pelo USUÁRIO. 3.7.1. Caso o USUÁRIO desconfie que terceiros tiveram acesso à sua conta de e-mail ou senha, deverá imediatamente comunicar o Provedor para que efetue o bloqueio do seu login e o reative em caso de solução. 3.7.2. É recomendável que o USUÁRIO altere sua senha a cada 03 meses. 3.8. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua senha, inclusive por danos e prejuízos que venham a lhe ser causados em decorrência do mau uso. 4. DO FORNECIMENTO DA CONTA DE E-MAIL 4.1. O USUÁRIO terá direito ao uso das contas de e-mail com domínio "pop.com.br", sendo uma conta principal, identificada pelo login e o número do CPF/CNPJ informados pelo USUÁRIO, no momento de sua contratação do SERVIÇO DISCADO POP e até 05 (cinco) contas adicionais, também com domínio .pop.com.br.. 4.1.1. O USUÁRIO poderá criar até 05 (cinco) contas de E-MAIL ADICIONAIS para seu uso pessoal, sempre respeitando o limite máximo de 1 GB para a conta de e-mail principal e 300 MB para cada conta de e-mail adicional 4.2. O fornecimento do serviço adicional de Conta de E-mail para o USUÁRIO está limitado à situação ativa do USUÁRIO principal. 4.3. O cadastro do E-mail Adicional será identificado pelo nome e CPF/CNPJ (conforme o caso) do Usuário que autorizou a abertura do cadastro. 4.4 O tamanho máximo permitido para envio ou recebimento de mensagens através dos servidores de e-mail do POP será de 20 MB por e-mail, limitado a 10 MB via webmail. 4.5. O Usuário será integral e exclusivamente responsável pelas suas contas de e-mail assim como pelas contas dos E-mails adicionais. 4.5.1. O descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, bem como a má utilização dos serviços por parte do USUÁRIO e/ou dos USUÁRIOS ADICIONAIS autorizados a manter contas de e-mail, acarretará na rescisão deste Contrato. 4.6. Excedido o limite de espaço disponível, a(s) respectiva(s) conta(s) de e-mail ficará (ão) impossibilitada(s) de receber novas mensagens até que obtenha novamente espaço livre em sua caixa de entrada, mediante a exclusão de mensagens e arquivos lá armazenados. 4.7. Mediante aceitação deste contrato e preenchimento dos campos obrigatórios, o USUÁRIO poderá autorizar ao POP a busca e armazenamento de seus e-mails provenientes de outro(s) provedor(es) designado(s) pelo próprio Usuário durante o seu cadastro, via portal ou via Central do Usuário (Concentrador de E-mails). 4.7.1. Considerando que o Serviço Adicional de Concentrador de E-mails depende da disponibilização ao POP de acesso aos e-mails do Usuário, provenientes de outro (s) provedor(es) de Internet, o POP não poderá ser responsabilizado a qualquer título em caso de bloqueio ou qualquer impedimento proporcionado por tal (is) provedor(es). 4.8. O POP não se responsabiliza, em qualquer hipótese, (i) pela qualidade dos serviços prestados por outro(s) provedor(es) de Serviço Internet; (ii) por eventuais indisponibilidades dos serviços; (iii) pelas informações recebidas pelo Usuário, oriunda(s) de outro(s) provedor(es), mesmo que o meio eletrônico para a prestação do serviço seja o .POP.. 4.9. Mediante a aceitação deste contrato, o Usuário autoriza o POP ou seus parceiros o envio de mensagens eletrônicas de e-mail com fins informativos e OPT-IN com fins comerciais à sua caixa postal de e-mail no POP, que estarão claramente identificadas para tal fim. 4.10. Para sua maior segurança, o USUÁRIO autoriza o POP a utilização de um sistema Anti-SPAM que identifica os .possíveis. ou .potenciais. e-mails contendo SPAM e os encaminha automaticamente para uma pasta chamada SPAM. 4.10.1. O Usuário deve estar ciente de que após decorrido o prazo de 07 dias, sem remoção pelo Usuário de quaisquer e-mails de seu interesse da Pasta SPAM para outra pasta, autorizará o POP a apagar referidos e-mails. 4.11. O e-mail do POP deverá ser utilizado apenas para finalidade não comercial, portanto, o uso do e-mail para ações diferentes deste propósito, tal como, a prática de SPAM, envio de propagandas, ofertas de produtos e serviços, back up de programas e dados, software, pirataria de software, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o Usuário não possui direitos licenciamento ou sublicenciamento ("warez"), acarretará no bloqueio e cancelamento imediato da conta de e-mail do USUÁRIO e seus conteúdos apagados, sem possibilidade de recuperação. 5. DAS FERRAMENTAS: MEU POP, DISCO VIRTUAL, ALBUM DE FOTOS, BLOG, FOTOLOG E SITE PESSOAL 5.1. O POP disponibilizará ao USUÁRIO o total de 300 MB para armazenamento compartilhado das seguintes FERRAMENTAS: DISCO VIRTUAL, ALBUM DE FOTOS, BLOG, FOTOLOG, SITE PESSOAL, MEU POP e outras oportunamente ofertadas no site do POP. 5.2. O espaço utilizado pelo USUÁRIO com as FERRAMENTAS pode ser acompanhado e controlado pelo PAINEL DE CONTROLE. MEU POP 5.3. É uma FERRAMENTA que possibilita ao USUÁRIO divulgar facilmente todos os seus conteúdos (FERRAMENTAS) no POP, tudo numa única página de forma personalizada. 5.4. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço de sua página do MEU POP para os demais internautas (http://meupop.pop.com.br/xxxxxxxxxx). DISCO VIRTUAL 5.5. É uma FERRAMENTA que permite ao USUÁRIO criar uma ou mais pastas virtuais de arquivos na Internet que pode ser acessada pelo USUÁRIO de qualquer lugar, bastando para tanto, fazer seu login. 5.6. O USUÁRIO poderá arquivar e compartilhar seus documentos pessoais nos servidores do POP, respeitado o espaço disponibilizado para as FERRAMENTAS de acordo com o disposto no item 5.1. supra. 5.7. O DISCO VIRTUAL pode ser configurado, conforme interesse do USUÁRIO, estabelecendo a política de restrição quanto à visitação da sua página. Álbum de fotos 5.8. O ÁLBUM DE FOTOS é um álbum pessoal criado pelo USUÁRIO na página do POP. Neste local, o USUÁRIO pode inserir fotografias pessoais e de sua propriedade que contém um endereço eletrônico, podendo ser atualizado somente pelo Usuário (administrador). 5.9. O ÁLBUM DE FOTOS é disponibilizado para o público em geral depois de publicado pelo USUÁRIO, portanto, a leitura é permitida a qualquer visitante. BLOG 5.10. O BLOG é um log representado por um endereço eletrônico de um jornal pessoal que permite a interação entre visitantes autorizados, os Usuários em geral do BLOG e o seu autor (USUÁRIO), podendo ser atualizado ilimitadamente. 5.11. O BLOG é disponibilizado para o público em geral, a leitura é permitida a qualquer visitante. 5.12. A característica principal de um BLOG está na atualização diária de suas informações, permitindo que outras pessoas com acesso a senha do BLOG ou USUÁRIOs do BLOG insiram seus comentários. SITE PESSOAL 5.13. É criado pelo USUÁRIO, podendo ser atualizado somente pelo USUÁRIO (administrador). Não pode ser alterado por visitantes ou terceiros em geral. 5.14. O SITE PESSOAL é disponibilizado para o público em geral, portanto, a leitura é permitida a qualquer visitante. 5.15. O POP disponibiliza gratuitamente ao USUÁRIO em situação ativa, um software de sua propriedade denominado .EDITOR DE SITE. que permite criar facilmente seu SITE PESSOAL. 5.16. Na primeira utilização do EDITOR DE SITES o USUÁRIO deverá ler atentamente o Termo de Uso e clicar no botão .Aceito., se for de seu interesse utilizar o referido software que é de propriedade do POP. FOTOLOG 5.17. É uma FERRAMENTA que permite ao USUÁRIO publicar fotos (imagens) nas suas páginas proporcionando a interação com os internautas. 5.18. O FOTOLOG pode ser configurado, conforme interesse do USUÁRIO, estabelecendo a política de restrição quanto à visitação da sua página. 6. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DAS FERRAMENTAS: MEU POP, DISCO VIRTUAL, ALBUM DE FOTOS, BLOG, FOTOLOG E SITE PESSOAL 6.1. Para utilizar as FERRAMENTAS, o Usuário deverá utilizar os programas de computador Internet Explorer 6.0 ou Mozilla Firefox 1.5. 6.1.1. Para melhor funcionalidade das FERRAMENTAS, o USUÁRIO deve utilizar a versão mais recente dos referidos softwares. 6.2. É necessário que o USUÁRIO utilize o Windows 98 ou versão mais recente para utilizar as FERRAMENTAS. 6.3. As FERRAMENTAS são incompatíveis com alguns programas Anti-Pop-up.s, portanto, é recomendável que o Usuário desative os programas Anti-Pop-us antes de iniciar a sua utilização. 6.4. As FERRAMENTAS são softwares de propriedade do POP e são disponibilizadas ao USUÁRIO para uso pessoal e intransferível, ficando vedada ao USUÁRIO e aos USUÁRIOS ADICIONAIS: a) emissão de cópia, distribuição, modificação, reprodução no todo ou em parte, envio, transmissão, licenciamento, venda e publicação. b) copiar ou, de qualquer forma e para quaisquer fins, gratuita ou onerosamente, reproduzir os referidos softwares; c) revender, alugar, arrendar, certificar, outorgar licença à terceiro, transferir, reproduzir comercialmente. 6.5. Caso terceiros venham a requerer quaisquer direitos sobre as licenças oras cedidas ao USUÁRIO, o POP se compromete a eximir o USUÁRIO de qualquer responsabilidade. 6.6. O POP poderá, mediante aviso prévio de 30 dias ao USUÁRIO, suspender ou cessar o uso das FERRAMENTAS não sendo devida qualquer multa ou indenização pelo POP ao USUÁRIO. 6.7. Antes de utilizar as FERRAMENTAS, o USUÁRIO deverá ler atentamente o Termo de Uso das FERRAMENTAS e clicar no botão .Aceito., se for de seu interesse utilizar os referidos softwares que são de propriedade do POP. 6.8. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os conteúdos por ele veiculados no ESPAÇO cedido pelo POP, eximindo o POP das responsabilidades civis ou criminais decorrentes da violação de direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais de terceiros. 6.9. O USUÁRIO concorda que, ao fornecer o endereço e tema de suas FERRAMENTAS ao POP, estará autorizando a sua publicação ampla e irrestrita no POP e em quaisquer mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, a critério exclusivo do POP ou de seus parceiros. 6.10. O POP se reserva no direito de alterar, modificar, a qualquer tempo e/ou circunstância, os dados relativos as FERRAMENTAS do USUÁRIO, tais como o nome, sua descrição, categoria e subcategorias. 6.11. O presente contrato não gera ao USUÁRIO direito de requerer indenizações, lucros cessantes e/ou outras verbas, a qualquer título, em caso de eventual indisponibilidade ou alteração do ESPAÇO cedido. 6.12. O POP poderá cessar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a cessão do ESPAÇO para veiculação das FERRAMENTAS do USUÁRIO, ou mesmo retirar qualquer conteúdo ou informação do USUÁRIO, em virtude de divulgação ou conduta que viole o presente contrato, a moral e os bons costumes, as leis, regulamentações federais, estaduais ou locais, acordos nacionais e/ou internacionais, regras ou diretrizes estipuladas pelo POP que considere ou venha a considerar prejudicial a outros Usuários, às atividades do POP ou a outros fornecedores de informação. 6.13. Considerando que o POP fornece ao USUÁRIO licenças de softwares, estas estão sujeitas a indisponibilidades em função de manutenções, correções e/ou falhas de sistemas. 6.14. O POP reserva-se o direito de cancelar o ESPAÇO para veiculação das FERRAMENTAS do USUÁRIO ou bloquear a sua exibição, independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses, entre outras que julgar convenientes: a) utilização, sem a autorização expressa do autor ou proprietário, de material protegido por direito autoral ou intelectual. b) infração de qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial e industrial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. c) em caso de pirataria de software, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o Usuário não possui direitos licenciamento ou sublicenciamento ("warez"). d) divulgação de material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que possa conter vírus, dados corrompidos ou danificados, qualquer outro elemento nocivo ou danoso. e) divulgação de material que explore a imagem de menores de 18 anos ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos, infringindo a legislação vigente, a moral e os bons costumes. f) divulgação de material com expressões que incitem a violência, intolerância, racismo, qualquer forma de discriminação ou prática de crimes. g) material que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização. h) materiais ou links vinculados a qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de qualquer contraprestação e/ou autorização de autoridade administrativa. i) recebimento de ação judicial, notificação ou ofício de autoridade policial informando que o USUÁRIO está infringindo a legislação vigente. 6.15. O POP poderá alterar o ESPAÇO de 300 MB cedido para veiculação das FERRAMENTAS mediante aviso prévio ao USUÁRIO de 30 dias. 6.16. Somente poderão utilizar as FERRAMENTAS os USUÁRIOS que estiverem na situação ativa. 7. PRAZO E LIMITAÇÃO DE HORAS 7.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a partir da aceitação do cadastramento do USUÁRIO ao Serviço, obedecidas todas as condições estipuladas no presente instrumento. 7.2. Não há limitação de horas para que o USUÁRIO utilize os serviços do POP , contanto que o serviço esteja disponível. 7.3. O provimento de acesso discado à Internet estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias e indispensáveis por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, caso fortuito ou força maior. 7.4. O USUÁRIO será responsável pela configuração correta do DISCADOR POP e pelo pagamento das despesas com ligações telefônicas incorridas para o acesso discado à Internet através da rede de Telefonia. 7.5. Antes do USUÁRIO acessar a Internet com o DISCADOR POP, o USUÁRIO deve verificar se a cidade em que origina a chamada contém no DISCADOR, ciente de que se não tiver no DISCADOR pagará a sua operadora por acesso à internet chamadas de longa distância. 8. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS 8.1. Caso o Usuário deixe de baixar os e-mails recebidos em sua Caixa de Entrada por um prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, Itens Enviados por um prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias, Rascunho por um prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias, Spam por um prazo igual ou superior a 6 (seis) dias e Lixeira por um prazo igual ou superior a 1 (um) dias do WEBMAIL para seu computador pessoal, poderá ter sua conta de e-mail apagada e seu conteúdo deletado, ainda que contenha mensagens não lidas, sem possibilidade de recuperação. 8.2 Caso o Usuário tenha interesse em armazenar suas mensagens recebidas por período superior ao prazo acima estipulado, deverá providenciar a remoção ("backup") para seu computador pessoal ou outro local de armazenamento. 8.3 O Usuário tem plena ciência de que, em nenhuma hipótese, o POP poderá ser responsabilizado pela perda de mensagens e/ou de seu respectivo conteúdo, a qualquer tempo. 8.4. O POP não tem responsabilidade pelos e-mails e/ou conteúdo dos e-mails que forem recebidos/enviados pelo Usuário, nem por qualquer prejuízo que possam causar a terceiros. 8.5. O POP armazenará um máximo de 1000 e-mails por conta de e-mail de USUÁRIO. 8.6. O POP armazenará, pelo prazo máximo de 12 meses, os e-mails do Usuário. Decorrido este prazo, as mensagens armazenadas de cada conta de e-mail, ainda que não lidas, poderão ser excluídas do servidor do POP, sem possibilidade de recuperação, sendo que o Usuário deverá estar ciente de que o POP não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos oriundos da exclusão. 8.7. Caso o Usuário deixe de acessar a Internet pelos números de acesso discado do POP por um prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, poderá ter a sua conta de e-mail apagada e seu conteúdo apagado, ainda que contenha mensagens não lidas, sem possibilidade de recuperação. 9. DESATIVAÇÃO/ DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO 9.1 O Usuário que não utilizar o serviço de Acesso Discado pelo provedor POP, por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias poderá ter sua conta de e-mail bloqueada, conteúdo apagado e os demais serviços prestados pelo POP bloqueados, sem possibilidade de recuperação, sendo considerado como Usuário Inativo até que providencie a reativação do serviço por meio da página principal web do provedor POP (www.pop.com.br). 9.2 O Usuário considerado como Usuário Inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens em sua caixa de entrada ou de ter acesso aos serviços prestados pelo POP. 9.3. O Usuário que permanecer como Usuário Inativo por mais 30 (trinta) dias após o bloqueio de sua caixa de entrada poderá ter sua conta de e-mail cancelada, podendo o POP liberar o respectivo endereço eletrônico (LOGIN) para ser utilizado por outra pessoa. 9.4. Tendo o Usuário manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados pelo POP, nos termos da cláusula 9.1 acima, o POP poderá providenciar a reativação do serviço desde que a conta de e-mail não tenha sido cancelada. Caso contrário, o Usuário deverá proceder a um novo cadastro. 9.5. O uso indevido do SERVIÇO DISCADO POP, tais como, conta de e-mail e/ou das FERRAMENTAS pelo Usuário e/ou USUÁRIOs adicionais, nos termos deste contrato, poderá resultar, ao USUÁRIO, a perda imediata do direito de acesso ao login e aos demais serviços prestados pelo POP. 10. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 10.1 O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos físicos ("hardware") necessários para conexão discada à Internet (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes. 10.2 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico, tangível ou intangível, que tenha por objetivo reverter ao POP os custos inerentes à sua própria conexão à Internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar ao POP os custos mencionados no item 10.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ligações por números desautorizados ou ligações a cobrar. 10.3. Caso o serviço venha a ser cancelado ou interrompido, fica o Usuário responsável em notificar seu (s) outro (s) provedores sobre a interrupção do serviço de recebimento de e-mail. 11. DAS RESPONSABILIDADES DO POP 11.1. A responsabilidade do POP limita-se ao oferecimento de contas de e-mail e provimento de acesso à Internet. O POP não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por eventuais problemas nas linhas e/ou cabos de conexão de responsabilidade da prestadora de serviços de telefonia ou de quaisquer terceiros. 11.2 O POP se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados aos Usuários ou a terceiros por: (a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites (web pages) visitados por meio do acesso provido pelo POP, nem mesmo quando houver no próprio portal www.pop.com.br "links" ou publicidade relativa a tais sites; (b) negociações de qualquer natureza envolvendo Usuários e anunciantes ou titulares de sites (web pages) incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; (c) falhas no sistema de acesso, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso será fornecido tal como estiver disponível ("per se"); (d) invasão ilegal ("hacking" ou "cracking") a sites de terceiros ; (e) uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros. 12. DAS OBRIGAÇÕES DO POP 12.1. O POP compromete-se a: a) respeitar à legislação vigente não rastreando ou divulgando informações relativas à utilização do acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante requerimento de autoridades policiais, ordem judicial ou por lei; b) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do acesso; e c) não realizar quaisquer alterações que impliquem em restrições ou limitações, nos termos e condições do Contrato, sem comunicar ao Usuário por meio dos dados disponibilizados no cadastro qualquer meio eletrônico disponível. 13. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 13.1 O Usuário compromete-se a não utilizar os serviços, objeto deste contrato para: a) fins ilegais, para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, pedofilia, exploração de menores e pornografia infantil; b) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do titular/Usuário; c) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus, cavalos-de-tróia ("trojans") ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros; d) obter programa de computador ou informação de qualquer natureza que esteja amparada por lei de proteção à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; e) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; f) enviar mensagens não solicitadas, conhecidas como "spam" ou "lixo eletrônico" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de outros USUÁRIOs. g) não assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando a, representante do POP, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como Usuário ou E-mail Adicional de alguma entidade ou pessoa notória; h) não forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço; i) não tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); j) não interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros Usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários de efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; k) não interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; l) não violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro; m) não vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; n) não obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, a informações financeiras. 13.2. O POP se reserva o direito de restringir o acesso do USUÁRIO à conta de e-mail e demais serviços prestados mediante o uso do Discador POP que é gratuitamente disponibilizado no Portal POP. 14. USO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO 14.1 Desde já o USUÁRIO autoriza ao POP o envio de e-mails contendo propaganda do POP ou de seus parceiros para o endereço eletrônico do Usuário, bem como e-mails de caráter técnico ou informativo. 14.2 O USUÁRIO declara ter ciência de que o POP poderá utilizar "COOKIES" ou outros meios análogos de identificação do Usuário. 15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 15.1. O POP se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, mediante envio de comunicado através de e-mail ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 16. RESCISÃO 16.1. O Usuário poderá resilir o Contrato, a qualquer tempo, comunicando o POP ou deixando de utilizar o Discador POP para acessar sua conta de e-mail por período superior a 30 (trinta) dias. 16.2. Caso o POP pretenda resilir o Contrato, unilateralmente, deverá informar ao Usuário, observada a forma descrita na cláusula 16.1. acima. Nessa hipótese, o serviço será cancelado em 30 (trinta) dias contados da data do envio da notificação de rescisão do Contrato pelo POP. 16.3. O POP poderá rescindir este Contrato imediatamente, a qualquer tempo e sem notificação prévia, nas seguintes hipóteses: a) se o Usuário, ou as pessoas por ele autorizadas, vier a descumprir quaisquer termos previstos neste contrato ou na legislação vigente; b) em cumprimento a ordem emanada por Autoridade legalmente constituída. c) decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação do Usuário Inativo. 16.4. A falta de utilização do Discador POP por prazo superior a 30 (trinta) dias implicará no cancelamento da conta de e-mail do Usuário. 17. DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1. O POP é o único detentor dos direitos de utilização e exploração do domínio .POP. com.br. e da marca .POP., não cedendo ou transferindo ao Usuário quaisquer direitos. 17.2. O Usuário responderá, perante terceiros em geral, pela violação de direitos de propriedade imaterial, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual, literária, artística e de propriedade industrial que se referem a privilégios de invenção, marcas de indústria e comércio, desenhos de utilidade e etc, eximindo o POP de quaisquer responsabilidades. 17.3. O POP poderá cooperar com as autoridades policiais e judiciais para localização de indivíduos que possuam Páginas Pessoais (Home Page) com conteúdo ilegal ou duvidoso e/ou que infrinjam a legislação civil e criminal vigentes. 17.4. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de Curitiba-PR. Este Contrato encontra-se registrado no 2° Registro de Títulos e Documentos de CURITIBA. POP INTERNET LTDA.
 
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